# Registro público: TRF3 — 00166186819994036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577602/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577602.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d6774ab59b5747624e1449d52d481edbe834129588a36d5ce60799d362c0062

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compensação | PIS

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Expedição de documento (TPU 60)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Petição (TPU 85)
-  — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5994)
- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002344020024013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019236/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 14ª - Salvador
- [TRF6 — 00000892820104013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888951/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF4 — 50033185120104047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999992/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 00150149219984047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952514/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 00076020820014047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892026/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Londrina
- [STJ — 00004047120094058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879909/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00002742320154036109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609898/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00002719520228160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603062/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5994, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA