# Registro público: TRE-CE — 06001570320216060004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776021/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776021.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d56448e39b22b8d07aed5ad9193158f8627e5d1630bfbee30df91206eb5ff541

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-30
- **Último ato com data válida:** 2022-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-18** — Reativação (TPU 849)
> **2021-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-30T14:09:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2021-08-30T14:27:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2021-10-18T10:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2021-10-18T10:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2021-10-18T10:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2021-10-18T10:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2021-10-18T10:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2021-10-18T10:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2021-10-18T10:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2021-10-18T10:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2021-10-18T10:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2021-10-18T10:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2021-08-30T14:09:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2021-08-30T14:27:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2021-10-18T10:05:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2022-02-24T11:14:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2022-02-24T11:14:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-18 — Documento; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-18 — Documento; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:05:53\.440000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210830140917
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d56448e39b22b8d07aed5ad9193158f8627e5d1630bfbee30df91206eb5ff541

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001565220216060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5803384/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-RJ — 06001043920216190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868122/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE / 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ
- [TRE-CE — 06001539720216060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798630/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE / 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA
- [TRE-CE — 06001529720216060030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788841/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE / 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ
- [TRE-PR — 06000495520216160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866157/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE / 81 ª zona eleitoral-Marialva
- [TRE-PI — 06003331820206180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863103/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE / 057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI
- [TRE-SC — 06000691120216240053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5860392/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000707620216240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5859415/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE / 91 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001570320216060004 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Ordinária” e “Correição ordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d56448e39b22b8d07aed5ad9193158f8627e5d1630bfbee30df91206eb5ff541
- **SHA-256 do comentário:** c1fc34ede95a964798564e4e38730eec36e9d9a8f780a434be434a0dcecbca0c