# Registro público: TJMT — 00004010320208110006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ca5eb0d8ed01941fd5c913f75f0b779d6ac172b42d643134e8cf12815deb06e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21
- **Último ato com data válida:** 2020-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-04** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção de Menores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-21T08:54:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6805", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2020-01-21T08:56:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6805", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2020-01-22T15:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6805", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2020-01-22T15:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6805", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2020-02-03T14:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6805", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2020-02-04T12:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6805", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2020-02-04T12:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6805", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2020-01-21T18:03:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6805", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2020-01-22T15:35:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6805", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2020-01-23T13:15:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6805", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2020-01-31T18:40:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6805", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2020-02-04T19:26:22.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6805", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2020-02-10T13:30:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6805", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2020-02-11T12:49:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6805", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2020-02-12T16:22:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6805", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2020-02-26T15:19:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6805", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2020-02-26T15:26:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6805", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3468](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3468)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção de Menores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-21 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-03 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-04 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «Corrupção de Menores»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-26 trata do assunto oficial «Corrupção de Menores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T04:44:11\.448000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ca5eb0d8ed01941fd5c913f75f0b779d6ac172b42d643134e8cf12815deb06e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004065320198110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820915/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3468
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJMT — 00004036320118110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868826/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJAM — 00000212220198047600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871668/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3468
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA
- [TJRR — 08028274120198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5858966/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3468
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJAM — 00000215720208043600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5857335/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3468
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA
- [TJES — 00001833520228080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5802254/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3468
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJPB — 00006653420178150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099693/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3468
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / 2ª Vara Mista de Cuité
- [TJMA — 00000235820188100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906881/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3468
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / 2� VARA DA COMARCA DE COD�


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 3ca5eb0d8ed01941fd5c913f75f0b779d6ac172b42d643134e8cf12815deb06e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)

### [Tema 221 do STJ: Corrupção de Menores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-221/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Questiona-se se o crime de corrupção de menores afigura-se formal: é que o resultado ínsito ao art. 1o. da Lei 2.252/54 - a corrupção, a degradação moral do menor - evidencia-se da consumação ou mesmo da tentativa, do próprio ilícito perpetrado pelo agente ativo com a colaboração - de qualquer espécie - de pessoa com menos de 18 (dezoito) anos.” São 60 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** corrupcao, menores
- **SHA-256 do HTML autoral:** c497405687f03925b600ac43d018f723c6c391bbffce834c6c1f7e0abb462fd7
- **SHA-256 do registro documental:** 3ca5eb0d8ed01941fd5c913f75f0b779d6ac172b42d643134e8cf12815deb06e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-221%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004010320208110006 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Corrupção de Menores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3ca5eb0d8ed01941fd5c913f75f0b779d6ac172b42d643134e8cf12815deb06e
- **SHA-256 do comentário:** bd910c439bbf72d99e252fd89d6ec76bc256e8ac117b9f1e62e386d6fedbc5bd