# Registro público: TRE-MG — 00000193220186130316

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 316ª Zona Eleitoral - Betim
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577650/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c7b8446dde0a2f5d19ad815283a4c021ef64c0e28872528c607544b84ce3f42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-28
- **Último ato com data válida:** 2021-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-14** — Procedência (TPU 219)
> **2018-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-07-30** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2018-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-29T09:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-05T12:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-25T18:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-29T09:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-21T17:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-28T11:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-19T12:03:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-06-25T10:26:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-08-07T13:43:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-04-28T17:10:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-04-29T09:22:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-04-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2018-05-21T17:43:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2018-06-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2018-06-05T12:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2018-06-05T12:14:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-06-05T12:16:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-06-05T12:16:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-06-19T12:03:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-06-25T10:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2018-06-28T17:40:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2018-07-27T16:22:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-07-30T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
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- 2018-08-08T16:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2018-08-14T11:40:54.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2018-08-14T15:18:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2021-12-07T15:19:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2021-12-07T15:19:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06007577620206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789458/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-ES — 06004374320206080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789435/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002687420166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789447/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002795320206110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789432/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00004966420166100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789420/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002563920206150074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789414/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB
- [TRE-PI — 06002214220246180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789398/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI
- [TRE-RN — 06003022520246200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789394/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 17 ª ZONA ELEITORAL