# Registro público: TJRJ — 00005345620218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577651/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577651.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70e3445fecfc58dea914b7a69ca2df992e3844730aadcec007324281229fe635

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-12
- **Último ato com data válida:** 2022-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-16** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-08-16** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-08-16** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-04** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-08-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-08-04** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-08-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-08-04** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-08-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-12T13:37:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-25T22:58:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-25T22:58:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-05-20T17:06:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-08-09T22:42:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-13T11:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-27T22:41:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-17T17:35:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-09T09:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-06T07:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-25T20:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-20T17:32:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-29T06:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-14T14:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-08-16T00:06:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-16T12:50:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-05-20T21:29:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-05-21T11:36:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-07-01T04:36:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-07T19:15:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-09T19:15:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-27T17:00:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-27T17:00:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-07T11:45:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-07T13:31:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-10-07T14:32:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-03-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-05T12:01:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-05T12:01:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-20T20:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-11T00:15:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-05-11T00:15:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-11T00:15:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-05-11T00:15:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-11T00:15:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-05-11T00:15:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-12T23:08:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-12T23:08:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577651.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00048951920218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692, 5779
- [TJPE — 00000279120168170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJES — 00001404920168080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712938/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJRJ — 00006401820218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692, 5779
- [TJRJ — 00005389320218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692, 5779
- [TJDFT — 00104401520168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00070258420178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00070476720168070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA