# Registro público: TJMG — 50000905520198130086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577653/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a1a46ccb49e46f02e3a845ccccff124098de4344a7f171d4cef9bdf6c81c6e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-24
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-27** — Procedência (TPU 219)
> **2019-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Espécies de Contratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-24T14:12:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3990", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas"}}
- 2019-08-07T19:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3990", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas"}}
- 2019-08-07T19:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3990", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas"}}
- 2019-08-27T08:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3990", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas"}}
- 2019-08-29T12:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3990", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas"}}
- 2019-09-06T09:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3990", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas"}}
- 2019-09-11T10:26:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3990", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas"}}
- 2019-09-26T10:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3990", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas"}}
- 2019-10-30T12:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3990", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas"}}
- 2019-10-30T16:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3990", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas"}}
- 2019-08-29T12:45:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3990", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas"}}
- 2019-09-27T12:25:11.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3990", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas"}}
- 2020-02-19T13:00:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3990", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002186920194013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681418/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas / Vara Única de Luziânia
- [TJPB — 00005874920098150281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680924/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas / 3ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPR — 00000120719868160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680223/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TRF6 — 00000632920164013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679169/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TJPB — 00005881520098152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678938/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas / 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital
- [TRF3 — 00014766720184036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677408/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TJPR — 00000121619888160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676934/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas / CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003037819998110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673376/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brasília de Minas / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR