# Registro público: TRT4 — 00000636920135040022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577663/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a32c15bebd3e506fe478ecbc319673e3a93ec8155e63c7e64852266462b902f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 192
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22
- **Último ato com data válida:** 2026-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-26** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-06-26** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Custas / Emolumentos | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-07-17T10:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-13T09:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-02T13:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-05T10:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-06T01:32:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-06T01:32:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-21T18:52:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-22T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-18T13:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-07T10:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-07T17:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-09T01:27:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-09T01:27:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-09T15:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-13T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-03T14:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-16T08:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-16T16:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-17T01:36:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-17T01:36:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-02T14:49:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-10T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-01-07T10:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-07T16:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-08T01:22:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-08T01:22:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 192 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577663.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000292020125040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13184, 13909, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT23 — 00003824720195230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13909, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00003933320155230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00000052720125040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13184, 13909, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00009030620135040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13184, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT17 — 00000424820175170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13909, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT13 — 00000021620195130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13909, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00000251620205140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13909, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC