# Registro público: TJAC — 06026145020168010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776683/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776683.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f90c40b9f889edad75c28a287417674e73c91230c961e3184a9f398287292c34 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-19 - **Último ato com data válida:** 2016-06-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-03** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-02** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-02** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-05-16** — Documento (TPU 581) > **2016-05-04** — Documento (TPU 581) > **2016-05-03** — Documento (TPU 581) > **2016-04-22** — Publicação (TPU 92) > **2016-04-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2016-04-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-19** — Distribuição (TPU 26) > **2016-04-19** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estabelecimentos de Ensino ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-03T16:15:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-02T15:24:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-06-02T15:24:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-20T10:01:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-05-16T09:22:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-19T08:19:26.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2016-05-04T11:25:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-04-19T08:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-04-19T16:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-05-03T10:57:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-04-22T08:28:10.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7620) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f90c40b9f889edad75c28a287417674e73c91230c961e3184a9f398287292c34.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estabelecimentos de Ensino — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-19 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-04-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-04-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-04-20 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-04-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-05-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-05-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-06-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-06-02 trata do assunto oficial «Estabelecimentos de Ensino»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T11:05:34\.070Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-18T14:02:25\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f90c40b9f889edad75c28a287417674e73c91230c961e3184a9f398287292c34 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 06037914420198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913320/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7620 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMG — 03439542520198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914530/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7620 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Terceira Vice-Presidência - [TJPE — 00000358820198172250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910531/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7620 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO - [TJAC — 06046359120198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903308/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7620 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 06037870720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891619/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7620 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPE — 00000353320208173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5907250/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7620 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA - [TJSP — 00191407920218260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904465/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7620 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 29 CIVEL DE CENTRAL - [TJES — 00001862320188080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899923/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7620 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06026145020168010070 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Estabelecimentos de Ensino”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** f90c40b9f889edad75c28a287417674e73c91230c961e3184a9f398287292c34 - **SHA-256 do comentário:** 2107ae05e9ada4c7a7d6ace76c4802ecd1eca08066aa2198bfad12756f371a2e