# Registro público: TJRO — 70038633920228220015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776716/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776716.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9d08c7ccb1ca79fc9bd6ea7cca11b160b963cb6677d310e3f05130a0cb289e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-02
- **Último ato com data válida:** 2022-12-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-03T12:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-09-02T13:32:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-09-09T11:35:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-11-18T01:54:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-12-07T00:25:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-11-17T12:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-11-17T11:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-09-10T19:00:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-09-02T15:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-09-02T15:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-09-03T12:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-09-03T10:56:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-11-17T12:18:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-12-21T11:31:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-11-18T01:54:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3433", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9d08c7ccb1ca79fc9bd6ea7cca11b160b963cb6677d310e3f05130a0cb289e6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-12-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-12T01:43:22\.875000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220902133247
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b9d08c7ccb1ca79fc9bd6ea7cca11b160b963cb6677d310e3f05130a0cb289e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70035415820228220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5727951/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3586
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 70129213320218220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832398/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3586
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão
- [TJPR — 00000083320218160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4313315/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3586
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRO — 70044089720228220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877486/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3586
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 2º JUÍZO
- [TJGO — 00112455920188090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035227/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3586
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Vara Judicial
- [TJMS — 00001222420158120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025241/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3586
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
- [TJMS — 00001196920158120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998179/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3586
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
- [TJMS — 00001185020168120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943818/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3586
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Medida de segurança: tratamento, revisão e duração](https://wikijuridica.com.br/criminal/medida-de-seguranca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Medida de segurança não autoriza abandono institucional nem internação por conveniência administrativa. Relatórios clínicos, projeto terapêutico e acesso efetivo à rede são elementos relevantes ao controle judicial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Desinternação condicional e cuidado territorial exigem planejamento

- **Âncoras documentais:** medida, seguranca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2565bf0e1b14813b75d42b1e9aa567cc82d51bd1fb1c8a80b719b149780ffe45
- **SHA-256 do registro documental:** b9d08c7ccb1ca79fc9bd6ea7cca11b160b963cb6677d310e3f05130a0cb289e6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fmedida-de-seguranca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70038633920228220015 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b9d08c7ccb1ca79fc9bd6ea7cca11b160b963cb6677d310e3f05130a0cb289e6
- **SHA-256 do comentário:** 3cd6c11a8e3700c3ac2983bac22a51b6658c9af9822de0273722de53b8324496