# Registro público: TRT3 — 00001899420135030104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776738/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776738.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba988e66e4b2abd78784301b3a8b01948a4c33f4794a0f316f51b3184100f6ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-29
- **Último ato com data válida:** 2024-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-25** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-27** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776738.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba988e66e4b2abd78784301b3a8b01948a4c33f4794a0f316f51b3184100f6ab.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-03-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-05-27 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-05-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-06-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-06-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-09-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:50:08\.120068500Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ba988e66e4b2abd78784301b3a8b01948a4c33f4794a0f316f51b3184100f6ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000791220145090325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5783891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13770, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT9 — 00000098720195090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13765, 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT24 — 00242806820195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13770, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT24 — 00242805820195240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13770
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT24 — 00241359320235240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13770
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT2 — 00002415020115020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2560686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006019520115020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006136920115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 25feaedd139b76e0e050933f2b7044ae8ecdafd711cd70898dcf21da32e3e747
- **SHA-256 do registro documental:** ba988e66e4b2abd78784301b3a8b01948a4c33f4794a0f316f51b3184100f6ab
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001899420135030104 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2024-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba988e66e4b2abd78784301b3a8b01948a4c33f4794a0f316f51b3184100f6ab.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ba988e66e4b2abd78784301b3a8b01948a4c33f4794a0f316f51b3184100f6ab
- **SHA-256 do comentário:** a7813012f3a9809a57c5be117a2e66a25b95cdaed25d0c8b5af06e15ce500c1e