# Registro público: TJPA — 00000076520138140003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ALENQUER
- **Classe:** Interdição/Curatela
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577676/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577676.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70946613f81542896443f572427171178c274dcf8f2baf5a25c37a2331dd8fa2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08
- **Último ato com data válida:** 2023-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-09-19** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2014-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-16** — Audiência (TPU 970)
> **2013-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2013-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-04** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-08T13:51:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2013-01-31T17:32:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2013-04-09T11:49:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2013-07-01T11:10:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2013-07-04T10:57:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2013-09-10T12:54:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2013-09-16T12:13:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2013-01-08T13:51:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2013-01-15T13:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2013-06-14T10:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2013-08-05T10:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2014-09-19T08:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2013-01-31T17:30:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2013-04-09T11:47:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2013-07-04T10:54:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2013-09-16T12:14:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2014-09-19T12:12:18.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2021-06-24T12:00:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2021-06-24T12:02:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2023-09-27T11:02:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}
- 2023-09-27T11:02:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5424", "nome": "VARA ÚNICA DE ALENQUER"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004780520125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdição/Curatela / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT9 — 00000640920155090325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdição/Curatela / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT14 — 00002120320235140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729687/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdição/Curatela / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001582720175230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdição/Curatela / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT24 — 00242098020165240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdição/Curatela / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00009047820135040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdição/Curatela / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT17 — 00001865120195170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdição/Curatela / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TRT2 — 00004748720115020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdição/Curatela / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ALENQUER / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo