# Registro público: TJSP — 00141033319928260506

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577709/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef6d88bbb5f4415e10ec8a5d7ec89849cfc9850867c8ce6ab3957ec7fac52f54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-06-11
- **Último ato com data válida:** 2022-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-21** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-06-11T13:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-01T09:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-13T16:55:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-07-19T16:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-19T16:38:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-11T18:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-02-18T18:11:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-21T00:15:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-21T13:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-22T03:23:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-22T11:44:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-04T11:19:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-27T08:52:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-27T09:02:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-27T11:39:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-30T02:57:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-08T10:38:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-08T10:38:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00013525120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681300/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00013074720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681210/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 53195974320048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681167/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 00013481420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681120/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 54883878220078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680796/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 54851576120098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680349/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 00074469220078240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679710/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJSC — 00044725320058240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678505/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar