# Registro público: TRT3 — 00001896420155030059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777600/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777600.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36abb97bc3531506655aeda0ef64155db935f6c448cc10576bc589ac0386f227

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-20
- **Último ato com data válida:** 2016-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-03-03** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-03-02** — Audiência (TPU 970)
> **2016-03-02** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-02-22** — Audiência (TPU 970)
> **2016-02-22** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-07-20** — Audiência (TPU 970)
> **2015-07-20** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Dano Moral / Material | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-07-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-07-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-02-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2016-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-03-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-12 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-12 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-19 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-07-20 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-20 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-22 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-22 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-02 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-02 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-03 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-03-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:49:59\.667588899Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 36abb97bc3531506655aeda0ef64155db935f6c448cc10576bc589ac0386f227

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001642620145030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13809, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00001858720245140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13787, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT17 — 00002305720255170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13809, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00002078320245230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13787, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00002111820185230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13787, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT6 — 00001003920175060010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13787, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / RECIFE - 10A VARA
- [TRT18 — 00002047720255180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2891513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13787, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Goiânia - 16a Vara
- [TRT3 — 00001902520125030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13863, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001896420155030059 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Dano Moral / Material | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 36abb97bc3531506655aeda0ef64155db935f6c448cc10576bc589ac0386f227
- **SHA-256 do comentário:** e449d4746e85c83682ae0fcc6ba9658cdb1629f707c7a70ac94ceae39b786683