# Registro público: TRE-MT — 00000135720196110021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577762/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577762.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa457b65da488540d5cd1fa2eaf563167db40e5fbc671908faa0e676c64569a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-08
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-01** — Procedência (TPU 219)
> **2019-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-08T13:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-11T08:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-06T14:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-12T08:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-27T08:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2019-03-27T08:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-28T11:49:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-02-15T08:01:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-04T08:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-04T08:06:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-08T13:27:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-08T13:29:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-15T08:00:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-02-15T08:00:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-18T13:02:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-01T10:37:20.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-04-03T08:21:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-05T10:58:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-08T11:31:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T11:42:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T11:49:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003406920206150032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681110/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06003414220206190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681096/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TSE — 06003403820206160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681014/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PE — 00000076720166170060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677583/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000223220196110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677298/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 00000040420156170075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674922/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00001599520116040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672893/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE
- [TRE-AM — 06001444120196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672743/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Revisão de Eleitorado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / Gabinete Corregedor Eleitoral - Desembargador Aristóteles Lima Thury