# Registro público: TJAM — 00000193920108040011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777626/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777626.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a31f2e7dc4ee2e5ba84e696c980c2e5edef90dafc90295406796f1c06d43fedf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-01-06
- **Último ato com data válida:** 2025-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2003-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2003-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **1999-01-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-01-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4848", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2025-08-15T16:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4848", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2003-01-23T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4848", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2003-01-23T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4848", "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a31f2e7dc4ee2e5ba84e696c980c2e5edef90dafc90295406796f1c06d43fedf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T05:20:05\.567000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19990106000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a31f2e7dc4ee2e5ba84e696c980c2e5edef90dafc90295406796f1c06d43fedf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000182119918040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775260/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJAM — 00000238820218044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924998/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJPA — 00004222020158140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923823/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI
- [TJPI — 00002391120138180086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923540/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJPR — 00000253320268160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923449/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / MARINGÁ - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000358620068171040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923228/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJPB — 00008361820028150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923020/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / Vara Única de Alagoa Grande
- [TJRR — 08030597720248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920823/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000193920108040011 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a31f2e7dc4ee2e5ba84e696c980c2e5edef90dafc90295406796f1c06d43fedf
- **SHA-256 do comentário:** c4e92ef33fa6b9c73841619fa3ef54518af0815795f43460b1935611b2048c40