# Registro público: TRT10 — 00002131620215100018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Protesto
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8ab85f13d02a58fc1d2a8c4ae8710b6698b21d4412a55afc13e55b25fe166ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-27
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-30** — Procedência (TPU 219)
> **2021-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-29** — Incompetência (TPU 941)
> **2021-03-29** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prescrição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-27T08:21:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-03-29T16:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-03-29T18:23:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-03-30T14:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-03-30T17:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-04-11T08:58:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-04-11T08:58:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-04-14T18:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-04-29T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-05-03T08:46:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-05-27T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-03-29T18:23:24.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-03-30T17:07:23.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-05-27T15:53:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prescrição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-29 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-29 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T18:00:48\.934000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210327082122
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b8ab85f13d02a58fc1d2a8c4ae8710b6698b21d4412a55afc13e55b25fe166ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00002194420215100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910824/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00000259220225100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856240/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT24 — 00242800320215240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910585/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT10 — 00002161020215100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898488/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT9 — 00000809720215090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5908956/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE IRATI
- [TRT24 — 00242705920215240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798911/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00242713520215240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796666/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT23 — 00001733120215230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075250/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002131620215100018 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Protesto” e “Prescrição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b8ab85f13d02a58fc1d2a8c4ae8710b6698b21d4412a55afc13e55b25fe166ba
- **SHA-256 do comentário:** bc62d70b5ae000192e4d401a3de80544c60905c29f6aea13cc9bbc912ef58434