# Registro público: TRE-SE — 06000106920196250019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577791/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577791.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d46e4ceffa6fa48ba5be472b56276cd17a2f88ca481c5f2553b34bd79ca023d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-09
- **Último ato com data válida:** 2020-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-03** — Reativação (TPU 849)
> **2020-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-16** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-09T09:57:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-09T10:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-16T12:53:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-03T15:44:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-06T16:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-09T09:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-16T12:50:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-16T12:50:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-03T15:44:26.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-09T16:56:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-09T17:00:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000211620156140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715923/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000293920206090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714854/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-AM — 06003827220246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715635/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000887820156140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715611/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000320320196140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715590/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003783520246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715429/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000434120216050053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714198/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000141220226090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043156/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA