# Registro público: TJPA — 00062195220178140136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577795/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9ca87c804256e4e487e359469b43590988c230488f1fbe3e2602f10d3ec907b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-09
- **Último ato com data válida:** 2020-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-20** — Decisão (TPU 3)
> **2019-05-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-09** — Despacho (TPU 11009)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-19T13:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2019-05-13T13:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2019-05-15T09:08:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2018-07-09T12:00:06.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2019-11-20T09:23:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2020-03-06T09:20:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003041420168110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688006/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TJMT — 00003026320148110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673749/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMT — 00003031420118110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672749/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJRN — 00054852020128200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664963/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS / 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL
- [TJPA — 00002970620158140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662403/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS / 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
- [STJ — 00003831420218260625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661989/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE CANAà DE CARAJÁS / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
- [TJPR — 00000118320208160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661731/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS / CURITIBA - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS DE RÉUS OU VÍTIMAS FEMININAS E DE MEDIDAS DE SEGURANÇA
- [STJ — 00003831320263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659614/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS