# Registro público: STJ — 00005111520098180031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777951/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777951.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3bd85cf3eda1a2dc14e4e38398445ac1fc0dd4b48985155d6479d2513fbc926c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-16
- **Último ato com data válida:** 2018-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-19T09:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-01-19T14:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-16T14:28:41.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-02-22T18:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-05T08:47:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2018-03-06T08:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-06T17:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-23T20:12:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-30T16:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-04-30T19:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-09T12:00:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-09T12:30:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-05-09T13:44:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-09T13:44:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-18T16:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-05-18T16:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-06T15:31:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-17T16:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-01-16T13:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-14T19:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-20T05:11:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-17T11:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-17T14:04:44.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2018-04-19T05:10:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-08T12:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-09T14:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-17T16:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-07T15:32:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-06-08T05:29:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-26T17:52:58.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-06-29T20:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-02T05:01:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-14T17:28:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-14T17:28:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-02-19T19:26:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-22T18:11:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-26T22:11:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-27T07:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-18T19:11:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-23T20:12:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777951.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3bd85cf3eda1a2dc14e4e38398445ac1fc0dd4b48985155d6479d2513fbc926c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-02-16 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-05 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-30 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-18 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-09-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-02-16 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-04-17 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-14 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:44:03\.283086888Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3bd85cf3eda1a2dc14e4e38398445ac1fc0dd4b48985155d6479d2513fbc926c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000476820028050137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857844/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJPI — 00002416720118180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985066/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJAP — 00054721520238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983499/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAM — 00000257620188042400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979794/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE
- [TJPE — 00000360320008170290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978883/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJGO — 00238207720158090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977685/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
- [TJMT — 00003998620128110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5785510/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJMG — 02156278520138130707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784412/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005111520098180031 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Homicídio Simples | Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3bd85cf3eda1a2dc14e4e38398445ac1fc0dd4b48985155d6479d2513fbc926c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3bd85cf3eda1a2dc14e4e38398445ac1fc0dd4b48985155d6479d2513fbc926c
- **SHA-256 do comentário:** bf255c8a17ab12348fdbe3f7ec2bc582ee9d670d4095101c87cd35bb6ddbd0b5