# Registro público: TJMG — 02023406619968130702

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4314666fd2e12613ab9c1217bf0f92ba67bc436fe240f5183f80ca4e96e277e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-15
- **Último ato com data válida:** 2010-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2010-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2009-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2009-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2009-11-20** — Decisão (TPU 3)
> **2009-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-11-12** — Remessa (TPU 123)
> **2009-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Suspensão do Processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2009-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2009-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2010-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2009-07-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2009-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2009-08-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2009-11-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2009-11-20T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2009-11-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2009-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2009-11-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2009-12-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2010-02-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4314666fd2e12613ab9c1217bf0f92ba67bc436fe240f5183f80ca4e96e277e3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Suspensão do Processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-08-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-08-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-11-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-11-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-12-02 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-02-24 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-11-20 trata do assunto oficial «Suspensão do Processo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-01T16:20:41\.092000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090701124548
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4314666fd2e12613ab9c1217bf0f92ba67bc436fe240f5183f80ca4e96e277e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 02461730320198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896617/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001880820148080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937219/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [STJ — 00005253220258272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5917297/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8939
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJMG — 02645396120178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871854/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 02451522620188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866201/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00001888020194036119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2650995/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8939
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TST — 00114749820155010224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935136/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00128009820095020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916504/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02023406619968130702 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Suspensão do Processo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2010-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4314666fd2e12613ab9c1217bf0f92ba67bc436fe240f5183f80ca4e96e277e3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4314666fd2e12613ab9c1217bf0f92ba67bc436fe240f5183f80ca4e96e277e3
- **SHA-256 do comentário:** fdccd6228d4be701af73c707e8c56a4ae3c05b0394154dd7013894230d140856