# Registro público: TRT2 — 00006051020155020431

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7535e3fca4863795b99e714be9da048a7a37088bb73fdc9cc5b37170ef6a0de1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-27
- **Último ato com data válida:** 2020-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Nulidade | Exame Médico Adminissional/Demissional | Doença Ocupacional | Atos Discriminatórios | Multa Cominatória / Astreintes | Plano de Saúde | Honorários Advocatícios | Doença Ocupacional | Anotação/Baixa/Retificação | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Seguro de Vida | Contratuais | Restituição/Indenização de Despesas | Constituição de Capital | Levantamento/Liberação | Multa do Art. 475-J do CPC | Pensão Vitalícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2020-01-24T22:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2020-02-06T08:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2020-03-04T09:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2020-03-04T09:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2020-03-05T00:29:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2020-03-05T00:29:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2020-03-05T00:29:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2020-03-05T00:29:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2019-12-20T07:31:33.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2019-12-20T07:31:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2020-01-26T11:17:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2020-02-06T12:15:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2020-03-04T09:12:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13718)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13859)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7535e3fca4863795b99e714be9da048a7a37088bb73fdc9cc5b37170ef6a0de1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Exame Médico Adminissional/Demissional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-20 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:57:58\.662000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150327000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7535e3fca4863795b99e714be9da048a7a37088bb73fdc9cc5b37170ef6a0de1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006200220135020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13718, 14013
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santo André / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003235320125020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3460066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13718
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santo André / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004238920135040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2588643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13718, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santo André / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT2 — 00002639820115020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13718, 14013
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santo André / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT17 — 00002328720175170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santo André / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT4 — 00012245120125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5812188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686, 13008
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santo André / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004236320105040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2588626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686, 13008
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santo André / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000821520145090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santo André / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006051020155020431 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Nulidade | Exame Médico Adminissional/Demissional | Doença Ocupacional | Atos Discriminatórios | Multa Cominatória / Astreintes | Plano de Saúde | Honorários Advocatícios | Doença Ocupacional | Anotação/Baixa/Retificação | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Seguro de Vida | Contratuais | Restituição/Indenização de Despesas | Constituição de Capital | Levantamento/Liberação | Multa do Art. 475-J do CPC | Pensão Vitalícia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Santo André”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2020-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7535e3fca4863795b99e714be9da048a7a37088bb73fdc9cc5b37170ef6a0de1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7535e3fca4863795b99e714be9da048a7a37088bb73fdc9cc5b37170ef6a0de1
- **SHA-256 do comentário:** 81b54a0f5ed56ee2fd8b4cbd3c365978a162c83a9414f8921c9cb76cc5be7f37