# Registro público: TJRS — 00008313820198210126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São José do Norte
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577834/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577834.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96495302eecb047386c7adc5dbc652d212502bf06ee22c49538fa0712e83dfc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-16
- **Último ato com data válida:** 2020-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-07** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-16T19:17:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-03T12:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-03T12:38:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-10T10:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-17T13:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-31T16:54:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-31T16:57:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-07T10:42:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-07T13:27:46.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2019-10-08T14:18:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-13T16:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-14T15:57:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-17T14:25:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-16T14:28:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-10-07 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:22:35\.626470669Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 96495302eecb047386c7adc5dbc652d212502bf06ee22c49538fa0712e83dfc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00045429620168210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São José do Norte / Vara Judicial - Dois Irmãos
- [TJRS — 50161847520198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São José do Norte / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJAM — 00000018920178043400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São José do Norte / VARA DA COMARCA DE CANUTAMA
- [TJRS — 00056111620178210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São José do Norte / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJMS — 00002342620158120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São José do Norte / 2ª Vara Criminal
- [TJSP — 00013216919988260219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473842/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São José do Norte / VARA UNICA DE GUARAREMA
- [TJSP — 00179994320068260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São José do Norte / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00009700419958260219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São José do Norte / VARA UNICA DE GUARAREMA