# Registro público: TRT21 — 00003526720185210017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caicó
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff3bd9902d75eb16a3a83daac7274bc8c327c730d7d11967c877fd4032ab08e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-22
- **Último ato com data válida:** 2021-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Caráter Pessoal | Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-22T20:10:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2018-06-23T19:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2018-07-03T10:16:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2018-07-03T10:57:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2018-07-03T13:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2018-07-04T00:04:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2018-07-04T00:04:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2018-07-06T00:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2018-07-17T14:22:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2018-07-18T00:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2018-07-18T05:27:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2018-07-18T08:08:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2018-07-18T15:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2018-07-18T15:52:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2018-07-18T15:57:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2018-07-19T10:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2018-07-20T23:35:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2018-08-16T11:28:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2018-08-23T19:55:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2018-08-24T16:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2018-08-29T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2018-08-29T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2018-08-30T00:06:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2018-08-30T00:06:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2018-09-18T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2018-09-18T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2018-10-16T11:44:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2018-11-12T18:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2019-03-28T22:16:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2019-04-02T18:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2019-05-09T18:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2019-05-15T00:05:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2019-05-15T00:05:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2019-05-23T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2019-05-23T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2019-09-03T00:06:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2019-09-03T00:06:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2019-09-06T00:01:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2019-09-06T00:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2019-09-06T19:25:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778459.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13872)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff3bd9902d75eb16a3a83daac7274bc8c327c730d7d11967c877fd4032ab08e9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Caráter Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-23 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-08-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2018-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-10-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2018-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-04-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-06-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-06-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-08-28 trata do assunto oficial «Adicional de Caráter Pessoal»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-16 trata do assunto oficial «Adicional de Caráter Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-10-16 trata do assunto oficial «Adicional de Caráter Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T13:51:56\.616000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180622000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ff3bd9902d75eb16a3a83daac7274bc8c327c730d7d11967c877fd4032ab08e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00002196820175100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13872, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT21 — 00003147520215210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165371/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13872
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT2 — 00004285220115020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4323857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13872, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001525420145020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13872, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001512520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13872, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT21 — 00003553920215210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13872
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 12ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT22 — 00005418320205220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT22 — 00005426820205220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003526720185210017 no TRT21 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Caráter Pessoal | Justa Causa/Falta Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Caicó”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt21/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ff3bd9902d75eb16a3a83daac7274bc8c327c730d7d11967c877fd4032ab08e9
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