# Registro público: TRE-RS — 00004459120166210057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad690f7c6d5b6ec57dfe4085297b6f883b4a897a2bb1e8a78f57bd27f8d1c5ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-19
- **Último ato com data válida:** 2021-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-04** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-10-04** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2017-10-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-22** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-05** — Devolvidos os autos (TPU 12315)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Eleições - 1° Turno | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-19T12:28:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-30T09:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-24T16:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-05T14:38:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-22T15:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-08T14:39:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-08T14:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-24T16:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-25T16:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-26T16:23:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-03T12:32:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-04T16:25:54.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-06T13:47:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-30T10:05:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-04T12:08:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-05T14:38:40.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-22T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-26T13:53:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-27T13:36:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-04T16:10:37.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-04T16:19:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-06T13:49:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-22T13:38:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-19 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-05 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-22 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-10-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-04 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-04 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T10:41:38\.119000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161019122813
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ad690f7c6d5b6ec57dfe4085297b6f883b4a897a2bb1e8a78f57bd27f8d1c5ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00004440920166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778561/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00004387820166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167856/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 00004300420166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167433/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-RS — 00004493120166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775239/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004657220166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833654/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003306420166120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889790/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 º CARTÓRIO ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-SC — 00003566320166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2501701/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 º CARTÓRIO ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003604420166240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2501485/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL