# Registro público: TRT23 — 00002048320175230066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778627/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778627.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ea01b764167a2cda2ce4301d064b19f665656b8d1316a34ce696385b4cdab8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 242
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-16
- **Último ato com data válida:** 2024-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-22** — Mandado (TPU 106)
> **2024-11-22** — Mandado (TPU 106)
> **2024-11-14** — Mandado (TPU 985)
> **2024-11-14** — Mandado (TPU 985)
> **2024-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-17** — Mandado (TPU 106)
> **2024-10-17** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Licenças/Afastamentos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Plano de Saúde | Restituição/Indenização de Despesas | Ferramentas Próprias | Período de Afastamento - Reintegração | Salário Maternidade | Salário Vencido/Retido | Gestante | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Atos Discriminatórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-16T16:26:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-06-26T18:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-09T13:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-25T14:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-14T15:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-18T14:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-08T15:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-17T09:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-18T16:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-27T17:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-18T16:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-04T15:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-17T14:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-17T11:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-22T08:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-31T15:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-06T13:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-19T16:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-11T10:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-17T10:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-18T15:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-26T14:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-06T14:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-06T19:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-11T10:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-04T13:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-25T15:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-29T14:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-30T16:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-05T09:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-10T15:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-22T13:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-28T16:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-26T09:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2024-10-03T12:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2024-10-17T15:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2017-04-24T13:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2017-05-18T08:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 242 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778627.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13757)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13918](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13918)
- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)
- [Outros processos do assunto TPU 13936](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13936)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ea01b764167a2cda2ce4301d064b19f665656b8d1316a34ce696385b4cdab8a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 242 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Licenças/Afastamentos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-25 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2018-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2019-05-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2022-10-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2023-02-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2023-08-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2023-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-10-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-10-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2024-10-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2024-11-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-11-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2024-11-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2024-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/186`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-04-25 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/224`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-24 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-07 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/225`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:21:18\.404000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170316162643
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ea01b764167a2cda2ce4301d064b19f665656b8d1316a34ce696385b4cdab8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00000914320205100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2642811/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 13757, 13927, 13936
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00002118020255230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13757, 13927
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00005271420135020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13757, 13936
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000696920145230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2571288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13757, 13936
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00002699420125020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13918, 13927
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT13 — 00002346320255130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13757, 13927
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT23 — 00000860920255230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13757, 13927
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT6 — 00000967320155060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13918
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / RECIFE - 09A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002048320175230066 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Licenças/Afastamentos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Plano de Saúde | Restituição/Indenização de Despesas | Ferramentas Próprias | Período de Afastamento - Reintegração | Salário Maternidade | Salário Vencido/Retido | Gestante | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Atos Discriminatórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SORRISO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 242 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3ea01b764167a2cda2ce4301d064b19f665656b8d1316a34ce696385b4cdab8a
- **SHA-256 do comentário:** 62f40ff0a20d39747d8e38ed004387073915f8b65caae47bd478a80370a032b8