# Registro público: TRE-PE — 00002539620126170062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577874/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c39a86dcf07835829256de937d56a65c75a0826bd2a8d5d2f218b5bee17e5ef7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-22
- **Último ato com data válida:** 2021-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2012-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-11-22** — Procedência (TPU 219)
> **2012-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-11-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-22T15:07:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-22T16:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-12-12T10:40:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-12-12T10:27:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-12-12T10:42:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-06T11:58:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-06T11:59:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-06T11:59:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-11-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-28T19:02:55\.000000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121122150704
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c39a86dcf07835829256de937d56a65c75a0826bd2a8d5d2f218b5bee17e5ef7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00004161020126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623018/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002776920166100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623014/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002699220166100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623013/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00015401320146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622970/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL / GM - 5
- [TRE-RS — 00004085320166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622958/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004095420166210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622946/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000289620246260307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622772/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL / 307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-SP — 06000294220206260236](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622522/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL / 236 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITUBA