# Registro público: TRF5 — 05008983820214058311 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. 1ª TR/PE - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-10-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577879/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577879.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 594bd94a7c16ca12d7b8284446d493c2c4a73c0558658134acd1ec9c113b1b1b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-27 - **Último ato com data válida:** 2023-05-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-03** — Remessa (TPU 123) > **2023-03-29** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-21** — Não-Provimento (TPU 239) > **2023-03-08** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-08** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2023-03-02** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2023-02-03** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-03** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-11-10** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-10-27T14:16:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-11-10T10:45:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-03T16:52:48.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-02-03T19:52:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-02T16:28:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-03-08T16:16:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-03-08T16:33:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-21T20:13:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-03-29T16:06:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-03T09:02:18.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12754) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-10-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-03 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-02 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-08 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-21 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-17T18:49:13\.830000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221027000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 594bd94a7c16ca12d7b8284446d493c2c4a73c0558658134acd1ec9c113b1b1b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50650447120214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603413/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12754 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu - [TRF5 — 05000513120214059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147050/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50107236320204025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525634/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12754 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu - [TRF5 — 00477200320244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124001/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00366222120244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085865/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRE-RJ — 06000838220246190132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133246/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ - [TSE — 06004810720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090554/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / GABINETE JURISTA 1 - [TRT6 — 00000858620215060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / PETROLINA - 02A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 594bd94a7c16ca12d7b8284446d493c2c4a73c0558658134acd1ec9c113b1b1b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)