# Registro público: TRE-GO — 00000051020156090140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577893/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577893.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb1a877665428e36ad80f707186f4e6dea7b65f0e1916d4e4ad7810800c6f24d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-25
- **Último ato com data válida:** 2016-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-05** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-12T04:31:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-10-02T04:34:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-03-25T02:29:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2015-06-19T01:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-25T02:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-04T03:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-25T01:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-15T08:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-18T04:03:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-18T05:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-14T12:48:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-12T04:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-18T03:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-09T03:45:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-04T03:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-18T03:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-09T03:08:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-14T12:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-24T12:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-30T09:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-25T02:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-04-30T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-10-02T04:04:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-05T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-10-05T12:13:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-22T01:17:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-18T03:09:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-26T02:50:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-02T04:08:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-15T10:06:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-25T02:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-05T12:19:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-02T04:06:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-12T04:30:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-15T10:06:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-07T04:44:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-26T02:49:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-15T08:08:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-30T09:11:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-26T02:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577893.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002667020166210086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766645/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 86 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002678920166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766620/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004144420166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766617/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000151520166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766587/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000012620196100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766562/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001830320196140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766549/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 35ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002683320166210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 56 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06018117220226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766436/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE