# Registro público: TST — 00107542020155180011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577896/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a9266d3f790730744e97f9372ea5e2e2314163b1ff747c1399992438a14a80c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-02
- **Último ato com data válida:** 2018-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-05-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-04-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-04-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-17T19:02:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2018-02-22T12:13:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-02-28T19:12:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-09-19T11:50:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-23T14:09:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-28T11:07:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-13T18:18:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-23T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-03-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-27T17:23:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-22T12:49:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-15T09:23:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-13T13:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-11T14:12:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-16T13:11:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-05-21T09:16:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-06-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-06T11:56:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-29T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-06-04T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-08-02T15:40:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-09-26T16:52:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T10:01:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T10:02:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T11:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-13T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-06-14T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-08-25T19:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-24T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-04-25T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-05-15T15:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-06T11:56:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-02-15T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2017-03-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001849320165170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT2 — 00004736820145020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001501220145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00242092920195240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00009005820115040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00242084720205240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT9 — 00000641020225090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT3 — 00001494420145030180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE