# Registro público: TRT3 — 00001915320155030182 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779035/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779035.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 62b39fa4e452d97e2799f9856fe8f790f9b6e4c60d06b288f5b80ab535c1971f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-10 - **Último ato com data válida:** 2018-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-29** — Recebimento (TPU 977) > **2018-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-06-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-05-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-05-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-13** — Remessa (TPU 123) > **2015-11-13** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-09-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-05-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/62b39fa4e452d97e2799f9856fe8f790f9b6e4c60d06b288f5b80ab535c1971f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-10-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-10-09 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-10-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-11-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-11-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-05-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-06-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-07-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-10-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:08:41\.737709026Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 62b39fa4e452d97e2799f9856fe8f790f9b6e4c60d06b288f5b80ab535c1971f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT11 — 00002406620255110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13875, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT9 — 00000097920235090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13875, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT9 — 00000782620235090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13875, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT4 — 00007938720135040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13875, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT22 — 00003745620265220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13875, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT4 — 00004967020125040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13875, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000324120225090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2539825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13875, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT4 — 00004106520145040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2539597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13875, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 62b39fa4e452d97e2799f9856fe8f790f9b6e4c60d06b288f5b80ab535c1971f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001915320155030182 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 62b39fa4e452d97e2799f9856fe8f790f9b6e4c60d06b288f5b80ab535c1971f - **SHA-256 do comentário:** 223d8927fa5b31afbed0cf64bdad0d2bfd4777a1a728945173c326e0e8b28929