# Registro público: TJES — 00000095820208080067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - JOAO NEIVA - **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577905/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577905.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 140a27d92b44c4126b99608e04ce2614155b2df66b989c83a7e96a1cc0527818 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro de Óbito após prazo legal | Registro Civil das Pessoas Naturais ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925) - [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:17:16\.451771760Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200108132054 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 140a27d92b44c4126b99608e04ce2614155b2df66b989c83a7e96a1cc0527818 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000941120198080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464824/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725, 7925 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA - [TJES — 00001448920188080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827901/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 7725 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Restauração de Autos Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO - [TJPI — 00001443520168180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222439/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA - [TJES — 00001455620208080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825984/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / 1ª VARA - ALEGRE - [TJDFT — 00115225120168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175861/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF - [TJRN — 00010018220128200158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2781087/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / VARA ÚNICA - [TJRN — 00006102320098200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2038089/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / 1ª VARA - [TJDFT — 00021973620178070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482656/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-obito-prazo-declarante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Vinte e quatro horas. É o prazo que a Lei 6.015/1973 dá, contado do falecimento, para que o óbito seja levado a registro — um prazo curto, pensado para épocas sem telefone nem carro, mas que segue valendo hoje e costuma pegar famílias de surpresa em meio ao luto, especialmente quando a morte acontece longe do cartório, durante a madrugada ou em feriado **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** obito, registro - **SHA-256 do HTML autoral:** 09c93576f2e392e1c744f17f5740f5d991a564d036f7d0912fe314501cfa8d32 - **SHA-256 do registro documental:** 140a27d92b44c4126b99608e04ce2614155b2df66b989c83a7e96a1cc0527818 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcidadania%2Fregistro-obito-prazo-declarante%2F)