# Registro público: TRT3 — 00000088220145030064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 865b48e66e32e7440802963bb94c26e6a6667353ca3629c2a1c28dd8c5ebeedb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09
- **Último ato com data válida:** 2019-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Contribuições Previdenciárias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Aumento Compensatório Especial | Aviso Prévio | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-11T15:47:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-11T15:45:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-03T04:14:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-03T04:14:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-03T04:14:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-03T04:14:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-02T15:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-04-30T10:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-30T10:50:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-29T16:11:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-11-28T16:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-17T00:26:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-16T23:28:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2018-11-01T03:04:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-01T03:04:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-27T01:22:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-27T00:28:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-26T14:42:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}]}
- 2018-10-16T13:17:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-16T13:17:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-26T10:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-09-25T08:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-20T02:58:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-18T09:39:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-12T04:04:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-12T04:04:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-11T08:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-07T00:47:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-04T16:57:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}]}
- 2018-08-30T03:39:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-30T03:39:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-22T08:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-20T14:28:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-11T01:24:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-31T03:42:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-31T03:42:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-27T15:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-27T10:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-26T17:49:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-25T02:15:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577907.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aumento Compensatório Especial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2014-09-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2014-10-09 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2018-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2018-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-26 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2018-11-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2019-05-02 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-09-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-10-09 relativo a «Intimação / Notificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-02 no assunto oficial «Intimação / Notificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000262920205140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13722, 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT3 — 00000024620145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13722, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00000924220115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13722, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00000114920125040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13722, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00000430520135040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13386, 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00004393020145020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000272220205050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT14 — 00000199820255140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO