# Registro público: TRT2 — 00006019520115020080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db08e94806e56556e9ae7eb575ae7ac087e2d71c15a447ae4406a0c7bc89388e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 237
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-17
- **Último ato com data válida:** 2024-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-09** — Mandado (TPU 106)
> **2024-10-08** — Mandado (TPU 985)
> **2024-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação/Entrega das Guias | Procuração | Valor da Causa | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Divisor | Turno Ininterrupto de Revezamento | Abono Pecuniário | Compensação de Jornada | Comissionista | Fruição/Gozo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Férias Coletivas | Vale Transporte | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Cartão de Ponto | Alteração da Jornada | Pré-contratação | Base de Cálculo | Horas Extras | Horas in Itinere | Anotação/Baixa/Retificação | Controle de Jornada | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-02T18:32:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-07T00:16:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-07T00:16:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-07T00:16:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-07T00:16:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-07T00:16:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-07T00:16:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-07T00:16:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-20T00:45:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-20T00:45:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-20T00:45:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-20T00:45:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-20T00:45:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-20T00:45:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-18T01:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-23T20:48:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-24T09:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-24T15:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-28T00:36:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-28T00:36:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-30T15:37:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-30T16:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-30T20:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-08T01:30:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-08T01:30:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29979", "nome": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 237 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779082.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13776)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13766)
- [Outros processos do assunto TPU 13795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13795)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 237 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Procuração — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Turno Ininterrupto de Revezamento — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Compensação de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2020-03-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2021-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2021-05-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2021-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2021-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2021-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2021-12-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2022-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2022-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2022-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2022-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2022-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2024-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2024-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2024-10-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2024-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/236`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-22 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/190`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-03-18 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/192`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-05-06 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:57:51\.351000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110317000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: db08e94806e56556e9ae7eb575ae7ac087e2d71c15a447ae4406a0c7bc89388e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006104620135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5803986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13768, 13776, 13795
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00006093320135020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13768, 13795, 8868
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho de São Paulo / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00003218020205130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5837020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13768
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00002384320125020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2522958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13768, 13776, 13795
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT10 — 00002154020265100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5826586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13768
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00002061620175230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13768
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT4 — 00011936720125040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5761085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13768
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT7 — 00000403320265070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13768
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/turno-ininterrupto-revezamento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Por outro lado, quem trabalha sempre no mesmo horário, ainda que puxado, não está em revezamento. A proteção das seis horas nasce justamente da troca periódica de turno; sem essa rotação, aplica-se a jornada comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que 'ininterrupto' não é o intervalo do café

- **Âncoras documentais:** ininterrupto, revezamento, turno
- **SHA-256 do HTML autoral:** b3f27999d9e6eb353451bb7ea92103d1f9e67409cc978ef10ace6103834882d5
- **SHA-256 do registro documental:** db08e94806e56556e9ae7eb575ae7ac087e2d71c15a447ae4406a0c7bc89388e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fturno-ininterrupto-revezamento%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006019520115020080 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Liberação/Entrega das Guias | Procuração | Valor da Causa | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Divisor | Turno Ininterrupto de Revezamento | Abono Pecuniário | Compensação de Jornada | Comissionista | Fruição/Gozo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Férias Coletivas | Vale Transporte | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Cartão de Ponto | Alteração da Jornada | Pré-contratação | Base de Cálculo | Horas Extras | Horas in Itinere | Anotação/Baixa/Retificação | Controle de Jornada | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “80ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 237 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** db08e94806e56556e9ae7eb575ae7ac087e2d71c15a447ae4406a0c7bc89388e
- **SHA-256 do comentário:** 0e571d5f4ef75ec9c2be5a8558c957642b7ea07b19c75909c3ae6db13e526804