# Registro público: TRE-PR — 06000491720236160168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 168 ª zona eleitoral-Mangueirinha
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10a1f21c9b464d82b232cf206551403b058fae3d18f673609b91681af7487a9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-25
- **Último ato com data válida:** 2023-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-31** — Reativação (TPU 849)
> **2023-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-25T12:22:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15591", "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"}}
- 2023-08-25T15:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15591", "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"}}
- 2023-08-30T12:10:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15591", "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"}}
- 2023-08-25T15:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15591", "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"}}
- 2023-08-30T12:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15591", "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"}}
- 2023-08-31T14:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15591", "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"}}
- 2023-08-31T16:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15591", "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"}}
- 2023-08-25T12:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15591", "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"}}
- 2023-08-29T22:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15591", "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"}}
- 2023-08-29T22:01:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15591", "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"}}
- 2023-08-30T12:10:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15591", "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"}}
- 2023-08-31T14:15:30.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15591", "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"}}
- 2023-08-31T16:45:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15591", "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"}}
- 2023-08-31T16:45:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15591", "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10a1f21c9b464d82b232cf206551403b058fae3d18f673609b91681af7487a9c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-31 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:42:51\.727000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230825122216
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 10a1f21c9b464d82b232cf206551403b058fae3d18f673609b91681af7487a9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000535420236160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106397/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 168 ª zona eleitoral-Mangueirinha
- [TRE-PR — 06000540620216160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107650/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 ª zona eleitoral-Mangueirinha / 137 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-AM — 06000131420256040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6102217/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 ª zona eleitoral-Mangueirinha / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-PR — 06000483220236160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775721/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 168 ª zona eleitoral-Mangueirinha
- [TRE-AM — 06000153320246040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6101392/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 ª zona eleitoral-Mangueirinha / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-SC — 06000644220236240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5787350/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 ª zona eleitoral-Mangueirinha / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001023520216190119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774641/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 ª zona eleitoral-Mangueirinha / 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000161720266130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772070/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 ª zona eleitoral-Mangueirinha / 132ª Zona Eleitoral - Itabira

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000491720236160168 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “168 ª zona eleitoral-Mangueirinha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10a1f21c9b464d82b232cf206551403b058fae3d18f673609b91681af7487a9c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 10a1f21c9b464d82b232cf206551403b058fae3d18f673609b91681af7487a9c
- **SHA-256 do comentário:** fd880ba16ec160f708a0f1a6f7dbf306b54e8cc62ee48ff7cc3a1a260b8e2bc4