# Registro público: TJBA — 00011643620208050211

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - RIACHÃO DO JACUÍPE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577952/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1413ff25591c8a817ee88edd5609e489a70dc1b5980e498885b9c7f5fc44d6c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-21
- **Último ato com data válida:** 2022-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-16** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-16** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-16** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Raça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-21T12:56:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-21T12:56:52.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-07-22T12:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-22T12:22:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-07-22T12:22:24.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-07-22T23:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-22T23:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-02T17:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-27T16:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-27T16:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-27T16:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-27T16:40:49.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-07-27T16:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-27T16:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-27T16:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-27T16:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-28T07:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-28T07:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-28T07:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-28T07:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17867", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - RIACHÃO DO JACUÍPE"}}
- 2021-07-29T14:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-18T07:47:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17867", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - RIACHÃO DO JACUÍPE"}}
- 2021-08-19T07:58:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17867", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - RIACHÃO DO JACUÍPE"}}
- 2021-08-19T07:58:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17867", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - RIACHÃO DO JACUÍPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577952.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001882220208100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - RIACHÃO DO JACUÍPE / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [STJ — 00003776520218250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594767/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - RIACHÃO DO JACUÍPE / PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00155809820188090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - RIACHÃO DO JACUÍPE / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJES — 00001160220228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - RIACHÃO DO JACUÍPE / 2ª VARA - CASTELO
- [TJMS — 00001659820238120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983858/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - RIACHÃO DO JACUÍPE / 2ª Vara
- [TJMS — 00001641620238120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970211/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - RIACHÃO DO JACUÍPE / 2ª Vara
- [TJES — 00001122020248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - RIACHÃO DO JACUÍPE / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJAP — 00016454620218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3855334/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - RIACHÃO DO JACUÍPE / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI