# Registro público: TRT23 — 00002035220255230023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779629/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779629.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a04bcb4328474b108cd0a7dfde4dda4fe1da0d7891577dc8512b34b7db52e90e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 192
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-07
- **Último ato com data válida:** 2026-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-29** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação na CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Levantamento do FGTS | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Férias | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Rescisão Indireta | Gestante | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-07T10:43:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-03-07T13:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-25T08:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-08T07:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-02T09:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-02T14:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-22T09:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-25T07:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-26T07:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-27T09:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-27T17:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-03T10:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-20T21:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-08T14:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-27T21:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-10T08:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-14T06:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-28T07:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-29T07:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-24T07:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-07-29T09:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-07T14:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-07T19:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-03-25T09:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-25T09:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-03-25T09:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-16T14:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-16T14:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-16T14:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-02T12:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-02T12:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-02T14:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-02T14:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}}
- 2025-07-28T11:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-07-28T11:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-08-26T09:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-08-27T14:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-11-03T22:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 192 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779629.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a04bcb4328474b108cd0a7dfde4dda4fe1da0d7891577dc8512b34b7db52e90e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 192 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2025-08-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2025-08-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2025-11-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2026-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-06-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2026-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2026-07-23 — Petição; Exceção de praça©-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2026-07-23 — Petição; Exceção de praça©-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2026-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-07-29 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2026-07-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/161`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-02 trata do assunto oficial «Anotação na CTPS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-08-21 trata do assunto oficial «Anotação na CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/187`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-08-28 trata do assunto oficial «Anotação na CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/164`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:13:01\.127000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250307104350
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a04bcb4328474b108cd0a7dfde4dda4fe1da0d7891577dc8512b34b7db52e90e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002027420215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5763950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13471, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT14 — 00002644920255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13471, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT9 — 00000785620185090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13988, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT5 — 00000345220235050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 18ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001403220255230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4261635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT13 — 00000830320215130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001302320205130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT23 — 00002138720255230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002035220255230023 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação na CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Levantamento do FGTS | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Férias | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Rescisão Indireta | Gestante | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Grupo Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 192 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2026-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a04bcb4328474b108cd0a7dfde4dda4fe1da0d7891577dc8512b34b7db52e90e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a04bcb4328474b108cd0a7dfde4dda4fe1da0d7891577dc8512b34b7db52e90e
- **SHA-256 do comentário:** 6379bb3604cead0634a221a0b8335a676b6bacce2d0260598afaef291d30ec7f