# Registro público: TRE-CE — 00000313020186060061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577963/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef2810fa52cc3603e973f1a63a852425645ba29e570a78d14a52748b740da0cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-04
- **Último ato com data válida:** 2020-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-30** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-01-30** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2020-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-28** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2020-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-04T14:03:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-15T08:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-09T12:41:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-23T11:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-23T11:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-15T08:57:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-23T11:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-28T14:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-29T08:54:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-04T14:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-11T09:43:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-15T11:38:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-09T12:42:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-30T13:40:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-05T11:27:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-12-04T14:03:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-15T08:55:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-02-27T15:51:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-03-11T09:44:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-01-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2020-01-30T13:39:46.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
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- 2020-01-30T13:41:04.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2020-01-30T13:42:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2020-02-05T11:28:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2020-02-05T11:31:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2020-06-11T09:52:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2020-06-11T10:04:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06003814220246040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688594/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL / 19 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002894320226200034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688561/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000724220236190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688498/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-PB — 06002484720246150066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688296/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL / 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
- [TRE-AL — 06000953820216020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688282/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-SP — 06000231420246260230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688229/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL / 230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ
- [TRE-PB — 06002482120246150010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688112/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL / 10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB
- [TRE-PB — 06002479220206150069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688059/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL / 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB