# Registro público: TJSC — 00006998120198240001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz
- **Classe:** Exceção de Suspeição Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 042e9bc4da66e7f2bd24f2fe45e348658cc87905fd6c66ca392bdcbf9b4df280

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-19
- **Último ato com data válida:** 2020-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-27** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-27** —  (TPU )
> **2020-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-11** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-27T05:01:56.000Z —  (TPU )
- 2019-12-11T16:53:58.000Z —  (TPU )
- 2019-12-11T14:45:09.000Z —  (TPU )
- 2020-05-28T12:23:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-28T12:23:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-28T12:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-27T20:18:37.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-05-27T20:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-27T20:16:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-27T14:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-24T21:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-17T01:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-23T20:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-30T05:39:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-20T14:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-20T14:58:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-19T12:59:53.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00005334920198240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584014/) — classe: Exceção de Suspeição Infância e Juventude; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Suspeição Infância e Juventude
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz
- [TRF5 — 05003722920204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152789/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05000559320224058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152768/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSC — 00004417120198240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579370/) — classe: Exceção de Suspeição Infância e Juventude; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Suspeição Infância e Juventude
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz
- [TJSC — 00007058820198240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292413/) — classe: Exceção de Suspeição Infância e Juventude; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Suspeição Infância e Juventude
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz
- [TRF5 — 05002493520184058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152659/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01158127720144025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152361/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJMT — 00003422720138110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152316/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR