# Registro público: TRT3 — 00000085620155030029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Contagem - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577974/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577974.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6f5b383cd20ce059f3c119c1d89881ecea0100b7c60daadc38fe1b4dabbffc46 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-04 - **Último ato com data válida:** 2015-10-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-28** — Remessa (TPU 123) > **2015-09-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-04** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional Noturno | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-09-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T04:59:12\.796274184Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-09\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6f5b383cd20ce059f3c119c1d89881ecea0100b7c60daadc38fe1b4dabbffc46 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00000599720105040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13799, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000062420155090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13858, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT17 — 00001713520215170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13799, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / Vara do Trabalho de São Mateus - [TRT2 — 00003500820135020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13799, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00000682820115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13799, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00004977120105240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13858, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00009901420115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13858, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT9 — 00000043020265090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13858, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 6f5b383cd20ce059f3c119c1d89881ecea0100b7c60daadc38fe1b4dabbffc46 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 6f5b383cd20ce059f3c119c1d89881ecea0100b7c60daadc38fe1b4dabbffc46 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)