# Registro público: TRT13 — 00003155220205130030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779785/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779785.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d143a6fef4f84fbfec3026b33831dd04916ff35fca01253dab4667e40da5a880

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-01
- **Último ato com data válida:** 2021-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-14** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2020-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-28** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-01T11:43:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-02T22:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-23T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-27T09:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-06T15:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-08T14:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-27T16:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-28T15:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-24T15:57:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-20T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-09T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-09T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-27T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-29T01:31:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-29T01:31:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-13T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-14T15:31:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-08T14:49:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-28T15:03:04.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2020-12-14T15:31:19.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2021-01-19T09:33:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-28 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-14 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-14 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:38\.229125974Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-06\-01T11:43:34\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d143a6fef4f84fbfec3026b33831dd04916ff35fca01253dab4667e40da5a880

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001371520205230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT13 — 00003239720265130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT10 — 00002109620235100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778240/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT13 — 00003232520255130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885449/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT22 — 00005242420235220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778181/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT12 — 00001073320215120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776659/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT7 — 00000400920225070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775167/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT7 — 00000407820225070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773856/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003155220205130030 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Terceirização/Tomador de Serviços | Termo de Rescisão Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d143a6fef4f84fbfec3026b33831dd04916ff35fca01253dab4667e40da5a880
- **SHA-256 do comentário:** 18abce12d32d598f1b334cd3b3ca19913826972b6f0ddfdb7e802ea49677e849