# Registro público: TJPI — 00002285320138180030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DE OEIRAS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779789/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779789.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6da152c87e2c3be3c2543d153a6c17fcd6da6f8b2f834d5c583cc95a6c9d0eca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-30 - **Último ato com data válida:** 2023-11-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-21** — Definitivo (TPU 246) > **2023-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-11-21** — Definitivo (TPU 246) > **2023-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-11-18** — Documento (TPU 581) > **2023-11-18** — Documento (TPU 581) > **2023-10-04** — Petição (TPU 85) > **2023-10-03** — Petição (TPU 85) > **2023-09-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-18** — Prescrição (TPU 11878) > **2023-09-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-30T08:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}} - 2022-07-01T07:53:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}} - 2022-09-21T12:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}} - 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2023-10-03T12:25:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}} - 2023-10-04T08:40:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}} - 2023-11-18T14:36:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}} - 2023-11-18T14:37:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}} - 2022-10-11T04:22:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}} - 2023-03-28T06:44:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}} - 2023-11-21T12:17:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}} - 2023-09-18T15:54:06.000Z — Prescrição (TPU 11878) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}} - 2023-11-21T12:18:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}} - 2023-11-21T12:18:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}} - 2023-11-21T12:18:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6da152c87e2c3be3c2543d153a6c17fcd6da6f8b2f834d5c583cc95a6c9d0eca.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-21 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T17:53:28\.903000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130226093512 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6da152c87e2c3be3c2543d153a6c17fcd6da6f8b2f834d5c583cc95a6c9d0eca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00002449420158180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE OEIRAS / 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA - [TJPI — 00000729220208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2559971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE OEIRAS / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - [TJMT — 00004102520128110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE OEIRAS / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR - [TJPI — 00002435820178180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE OEIRAS / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE - [TJMT — 00004161020138110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965900/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE OEIRAS / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TJPE — 00000356420218170360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE OEIRAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE - [TJMS — 00002711220188120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE OEIRAS / Vara Criminal - [TJPE — 00000363020138171330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE OEIRAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002285320138180030 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA DE OEIRAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6da152c87e2c3be3c2543d153a6c17fcd6da6f8b2f834d5c583cc95a6c9d0eca - **SHA-256 do comentário:** 30aa5ece9e745a43d94339782cca39360c4ff4b7673157a85c7f988da00a5b3c