# Registro público: TRE-AL — 00000277520196020026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0db5f834126b674ad6120c70385c72fe1a11676525f40b8e76b889f4bcadd90a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-29
- **Último ato com data válida:** 2020-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-03** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2019-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-13** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-29T14:00:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2019-07-30T11:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2019-09-03T11:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2019-09-04T12:01:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-09T09:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-04T09:21:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2020-01-08T13:44:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2020-01-23T10:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2019-08-06T09:51:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-03T11:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-06T12:43:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-10-08T13:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-09T11:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-14T10:38:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-08T13:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-20T12:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2019-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2019-09-06T12:42:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-09-10T13:55:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2019-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2019-10-14T08:35:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2019-10-30T12:24:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2019-11-13T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2019-12-03T10:14:49.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2020-01-23T10:38:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-13 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-11-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-03 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T18:40:57\.146000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190729140038
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0db5f834126b674ad6120c70385c72fe1a11676525f40b8e76b889f4bcadd90a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000261620176060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578730/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-RS — 00000261220186210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475905/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000829720176240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289964/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO / Relatoria Jurista 2
- [TRE-CE — 00000374220196060048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289595/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO / 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS
- [TRE-SC — 00001058820176240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289584/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO / PLENO
- [TRE-RS — 00002215320166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426379/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000233720186240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289311/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO / 66 ª ZONA ELEITORAL