# Registro público: TJPA — 00003975520128140040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5780340/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5780340.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d5d26d11c3e5c154fe9052c71acb6c174e2056513a45af9f24d071ffc49ef3bc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-07 - **Último ato com data válida:** 2023-06-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-13** — Definitivo (TPU 246) > **2023-06-08** — Petição (TPU 85) > **2023-05-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-23** — Arquivamento (TPU 12430) > **2023-05-11** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-11** — Petição (TPU 85) > **2022-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-24** — Remessa (TPU 123) > **2022-01-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2022-01-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-17** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Homicídio Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-07T15:55:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6834", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}} - 2012-03-09T13:25:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6834", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}} - 2019-11-29T11:12:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6834", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}} - 2021-11-17T13:26:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6834", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}} - 2022-01-24T12:53:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6834", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}} - 2022-07-21T09:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6834", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}} - 2022-11-22T09:31:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6834", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}} - 2023-05-11T10:03:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6834", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}} - 2023-05-11T22:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6834", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}} - 2023-05-23T19:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6834", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}} - 2023-06-08T12:29:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6834", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}} - 2012-02-07T15:55:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6834", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}} - 2012-02-08T11:22:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6834", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}} - 2021-11-17T13:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6834", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}} - 2022-01-12T17:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6834", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}} - 2012-04-20T15:37:14.000Z — Despacho (TPU 11009) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6834", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}} - 2022-01-12T17:39:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6834", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}} - 2023-05-23T13:39:20.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6834", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}} - 2023-06-13T09:08:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6834", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d5d26d11c3e5c154fe9052c71acb6c174e2056513a45af9f24d071ffc49ef3bc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-04-20 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-01-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-05-23 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-20T01:09:14\.005000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120207155557 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d5d26d11c3e5c154fe9052c71acb6c174e2056513a45af9f24d071ffc49ef3bc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00004587220098140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306121/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI - [TJPA — 00004602920088140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312244/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS / VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA - [TJMA — 00002925620198100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312365/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O - [TJPA — 00001465820208140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890646/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS / VARA ÚNICA DE BAIÃO - [TJAP — 00066148820228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312160/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPB — 00009125320188150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305888/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - [TJRN — 01000276920208200159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305624/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS / VARA ÚNICA - [TJMA — 00002541720208100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5780717/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS / 1� VARA DA COMARCA DE COD� ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76 - **SHA-256 do registro documental:** d5d26d11c3e5c154fe9052c71acb6c174e2056513a45af9f24d071ffc49ef3bc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003975520128140040 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d5d26d11c3e5c154fe9052c71acb6c174e2056513a45af9f24d071ffc49ef3bc - **SHA-256 do comentário:** dc239afe6bb14da0cf071a2cd5055c9bc07f9a531e32797e2adc87ac461c41de