# Registro público: TJPR — 00029050620238160113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Averiguação de Paternidade
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578050/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578050.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41e2c207f6cff4b50ae3750da290700cda5237b7de88e81761fff8285cb4ddcd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-06
- **Último ato com data válida:** 2024-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-26** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-06-26** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-06-19** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gestante / Adotante / Paternidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-06T17:09:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-09-06T17:09:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-09-06T17:11:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-09-11T12:48:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-11T12:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-13T12:44:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-12-13T12:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-02T08:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-09T12:43:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-09T12:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-22T14:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-04-12T17:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-18T15:13:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2024-04-22T16:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-22T16:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-26T15:55:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-26T16:01:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-07-04T16:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-09-06T17:11:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-06T17:13:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-09-11T09:35:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-09-11T12:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-13T09:20:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-13T09:38:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-12-18T09:19:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-12-18T09:19:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-02T08:32:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-01-08T09:26:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-01-09T12:43:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-26T13:21:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-19T07:05:17.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2024-03-19T07:40:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-04-08T14:02:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-08T14:13:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-04-12T11:16:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-04-12T11:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-18T15:16:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-04-19T09:23:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-04-22T16:31:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-19T10:31:09.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578050.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10264](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10264)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/41e2c207f6cff4b50ae3750da290700cda5237b7de88e81761fff8285cb4ddcd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gestante / Adotante / Paternidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-13 — de Instrução; designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-18 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-04 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-06-19 trata do assunto oficial «Gestante / Adotante / Paternidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:21:43\.541659133Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230906170938
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 41e2c207f6cff4b50ae3750da290700cda5237b7de88e81761fff8285cb4ddcd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000121020268160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675578/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 10264
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / ARAUCÁRIA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000219020228160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5607516/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10264
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / PARANACITY - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001806920188080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5724920/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10264
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJPR — 00066816020178160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2611531/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10264
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJCE — 30005964820248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503792/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10264
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30317874820238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5487359/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10264
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02001854320228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5479629/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10264
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPE — 00000326520178173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5452374/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10264
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029050620238160113 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Averiguação de Paternidade” e “Gestante / Adotante / Paternidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 41e2c207f6cff4b50ae3750da290700cda5237b7de88e81761fff8285cb4ddcd
- **SHA-256 do comentário:** 419c17ac35ec4dc3432e1b0e2cefd87af389a64d40b47f2e2a5f007b01bf9f11