# Registro público: TJRS — 00090103120168210072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - Torres - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5780574/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5780574.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4d6c1de115de845ef410485155bd58c0ec057bc7d0024607bc38dae38785267e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-04 - **Último ato com data válida:** 2021-07-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-12** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-03-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-12-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-20** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-16** — Remessa (TPU 123) > **2019-04-18** — Petição (TPU 85) > **2019-04-17** — Recebimento (TPU 132) > **2019-04-17** — Recebimento (TPU 132) > **2019-04-16** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-04-01** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-04T15:40:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-10-07T11:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-01-12T14:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-02-19T16:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-07T17:05:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-01T11:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-07T12:28:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-01T12:45:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-08T15:07:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-27T11:04:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-28T14:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-04-18T09:41:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-16T14:20:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-12-03T18:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-10-11T16:21:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-18T17:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-08T16:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-23T14:09:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-02-27T12:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-27T12:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-04T17:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-05T13:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-05T14:53:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-11-07T09:02:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-07T09:03:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-07T09:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-26T16:39:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-03-01T09:13:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-01T12:45:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-07T12:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-08T15:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-25T15:44:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-03-27T09:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-28T17:38:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-01T15:47:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-16T11:27:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-04-17T09:29:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-17T09:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-20T14:38:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-03T18:51:39.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5780574.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d6c1de115de845ef410485155bd58c0ec057bc7d0024607bc38dae38785267e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-01-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-05-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-31 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:11:12\.208836498Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160926000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4d6c1de115de845ef410485155bd58c0ec057bc7d0024607bc38dae38785267e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00090103120168210072 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2ª Vara Cível - Torres”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4d6c1de115de845ef410485155bd58c0ec057bc7d0024607bc38dae38785267e - **SHA-256 do comentário:** c466147434ba0956ca1275430d6310bf64618be440f96ae1f339c9b81b920058