# Registro público: TJPE — 00000013820188171090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0cb9be0da202e7718e40a7a3e53a3cb668bf36ed249b961c47a5836f744ead2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-02
- **Último ato com data válida:** 2024-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-30** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2023-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-28** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-27** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto de coisa comum

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-02T14:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-04T08:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-24T09:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-24T09:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-15T22:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-27T12:34:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-27T15:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-16T18:43:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-13T19:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-06-01T14:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-01T14:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-05T16:08:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-04T09:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-18T15:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-25T11:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-08T11:51:00.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2019-08-09T09:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-28T10:37:00.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
- 2019-08-28T15:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-13T10:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-04-24T09:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-27T13:00:50.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2023-11-28T09:37:30.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2024-01-30T14:31:33.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
- 2024-01-30T14:31:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-01T14:36:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3418)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto de coisa comum — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-27 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-28 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-30 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:37:24\.046336685Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f0cb9be0da202e7718e40a7a3e53a3cb668bf36ed249b961c47a5836f744ead2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001262920198100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373368/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA
- [TJRO — 70086934320208220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817549/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00000423020188180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756429/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJDFT — 00002886120198070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542525/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO
- [TJMA — 00000160420218100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426768/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / 2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- [TJRO — 00003395820198220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811845/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA ÚNICA
- [TJES — 00001815120238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJRO — 70068634220208220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792996/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / 2ª VARA CRIMINAL