# Registro público: TRE-MA — 00000352720146100019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5780871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5780871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df9414d7008fd21f1179bd8295d6fc4d107342e7b6e29948ed448b8cb96c3a1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-27
- **Último ato com data válida:** 2015-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-17T13:45:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-08T08:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-27T08:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-03T12:02:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-04T08:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-04T09:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-20T09:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-24T13:45:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-08T12:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-11T15:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-15T10:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-02T11:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-19T10:53:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-15T10:17:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-28T08:45:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-28T08:45:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-12-17T13:36:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-20T11:35:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-02T11:14:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-03T13:41:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df9414d7008fd21f1179bd8295d6fc4d107342e7b6e29948ed448b8cb96c3a1f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-05-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-15 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T22:03:14\.523000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141128084529
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: df9414d7008fd21f1179bd8295d6fc4d107342e7b6e29948ed448b8cb96c3a1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000379420146100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779249/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000148820196100047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955026/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 47ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002004220166210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257915/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000318720146100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5781068/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001991520186210158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257896/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001946820126210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256963/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000019320176240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166096/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00049559620106120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405663/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000352720146100019 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Matéria Administrativa | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** df9414d7008fd21f1179bd8295d6fc4d107342e7b6e29948ed448b8cb96c3a1f
- **SHA-256 do comentário:** 46559fb4b374dd43ab5376a16ca79eddbc4979122e7eb3c7b1a6236a2c8c4695