# Registro público: TJTO — 50109641820118272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** caa9ce96f76e1c8346956457410205b1e9879f9b791eab661df45893be316a7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-31
- **Último ato com data válida:** 2018-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-24** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-24** — Mandado (TPU 106)
> **2018-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-24** — Reativação (TPU 849)
> **2018-05-24** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2014-03-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-31T15:00:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2018-05-24T12:03:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2018-07-24T10:16:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"}}
- 2018-07-24T10:16:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"}}
- 2014-03-31T16:09:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2018-07-31T11:17:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2014-10-29T09:23:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2018-05-23T16:48:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2018-05-24T11:59:51.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2018-05-24T12:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2018-07-31T11:17:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-31 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-31 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-24 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-31 trata do assunto oficial «Adoção Nacional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-05\-06T03:12:32\.353000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110725000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: caa9ce96f76e1c8346956457410205b1e9879f9b791eab661df45893be316a7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50041667520108272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619373/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas
- [TJPE — 00000303420168170290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064512/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJPE — 00000289820198171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937272/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJTO — 50362592320128272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302513/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas
- [TJTO — 50109599320118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300131/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas
- [TJPE — 00000290220228173180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894044/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU
- [TJPB — 00003892820108150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3454618/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / Vara Única de Serra Branca
- [TJPB — 00003236420158150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963116/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / Vara Única de Solânea