# Registro público: TRT8 — 00000030220195080014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578365/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578365.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e90acf8a2a2efb57a0d7ec134c2da886d9e4436c20068632abd90dfd61ee8f4a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 166 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-04 - **Último ato com data válida:** 2021-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-01-27** — Publicação (TPU 92) > **2021-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-01-27** — Publicação (TPU 92) > **2021-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-01-26** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Provisória | Adicional de Periculosidade | Terceirização/Tomador de Serviços | Outras Relações de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-04T19:08:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-01-11T16:43:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-01-11T16:50:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-02-08T12:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-02-22T12:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-02-27T00:17:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-02-27T00:17:48.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2019-03-12T00:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 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2020-07-30T11:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2020-08-07T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2020-08-10T19:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2020-08-10T19:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2020-08-10T19:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 166 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578365.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) - [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 166 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2019-08-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2020-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2020-09-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2020-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2020-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2020-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2020-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2020-09-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2020-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2020-10-05 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2020-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2021-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2021-01-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2021-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2021-01-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2021-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/142` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-02-22 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-20 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-29 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T04:11:19\.486000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190104190842 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e90acf8a2a2efb57a0d7ec134c2da886d9e4436c20068632abd90dfd61ee8f4a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT8 — 00001450920195080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 14040 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT8 — 00000036520205080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815, 14040 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT2 — 00004443520135020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT8 — 00000118020225080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 14040 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT4 — 00008475520155040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO - [TRT2 — 00002035920105020315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT4 — 00000581420125040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT5 — 00000055920165050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** e90acf8a2a2efb57a0d7ec134c2da886d9e4436c20068632abd90dfd61ee8f4a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)