# Registro público: TJPB — 00007967020008150301 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Mista de Pombal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-08-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5783702/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5783702.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 127d961a065bfa325d404c7b795aedb0a32416dfae117dd716d049f4e0d5611d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-08-31 - **Último ato com data válida:** 2022-11-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-01** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-08-09** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-08-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-09** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-02** — Petição (TPU 85) > **2022-07-18** — Provisório (TPU 245) > **2022-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-07-18** — Documento (TPU 581) > **2022-07-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Títulos da Dívida Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}} - 2000-08-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}} - 2022-07-18T08:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}} - 2022-07-18T08:57:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}} - 2022-08-02T20:44:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}} - 2022-08-09T08:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}} - 2022-08-09T11:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}} - 2022-09-17T00:29:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}} - 2022-11-01T13:03:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}} - 2022-07-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}} - 2022-07-15T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}} - 2022-07-18T08:54:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}} - 2022-07-18T08:57:46.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}} - 2022-08-09T08:02:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}} - 2022-08-09T10:07:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}} - 2022-11-01T13:03:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6816", "nome": "1ª Vara Mista de Pombal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10184) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/127d961a065bfa325d404c7b795aedb0a32416dfae117dd716d049f4e0d5611d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Títulos da Dívida Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-07-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-07-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-07-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-08-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-08-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-08-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-11-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-09 trata do assunto oficial «Títulos da Dívida Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-01 trata do assunto oficial «Títulos da Dívida Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T01:30:47\.184000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20000831000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 127d961a065bfa325d404c7b795aedb0a32416dfae117dd716d049f4e0d5611d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00008821219988150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108010/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Pombal - [TJPB — 00008309520068150281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6007183/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10184 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Pombal / 3ª Vara Mista de Itabaiana - [TJMA — 00002814720188100138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107728/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Pombal / VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS - [TJPB — 00005350820008150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387666/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Pombal - [TJPI — 00002474520078180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055726/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Pombal / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - [TJMA — 00002733120118100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966942/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Pombal / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O - [TJPI — 00002473620028180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966311/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Pombal / 2ª VARA DE PIRIPIRI - [TJGO — 00237884420148090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Pombal / Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** ff6ca5c4d125df6a04d8f6096b844378ceefb6b34af660fa1a7b549ec0e50db0 - **SHA-256 do registro documental:** 127d961a065bfa325d404c7b795aedb0a32416dfae117dd716d049f4e0d5611d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007967020008150301 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Títulos da Dívida Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1ª Vara Mista de Pombal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 127d961a065bfa325d404c7b795aedb0a32416dfae117dd716d049f4e0d5611d - **SHA-256 do comentário:** 3532c10a6dde4bc0c665a81f08a5daa96940afe5fbf9a0a07003e1d18877e4ba